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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Privilegiado — TJRJ 00619666820148190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e44fd6cf5d511af91d9a5f8769521577c49181e2936fe4821824e3ed7df67782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00619666820148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e44fd6cf5d511af91d9a5f8769521577c49181e2936fe4821824e3ed7df67782. SHA-256 do comentário: 5502c18f2ef890e45b946eca99fdac14549cfda773937845baebcb1458e46266.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-09-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-01-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-12-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:36.045771358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e44fd6cf5d511af91d9a5f8769521577c49181e2936fe4821824e3ed7df67782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-20 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Provisório (TPU 245)
2018-01-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-01-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-01-24
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-11
Publicação (TPU 92)
2016-03-18
Confirmada (TPU 12283)
2016-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-10-27
Confirmada (TPU 12283)
2015-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-21
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T15:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-24T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-03-10T15:36:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-05-11T18:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-01-24T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2014-09-26T18:01:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2014-09-26T18:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2014-10-01T17:54:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2014-10-02T16:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2015-02-26T15:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-02-26T18:17:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2015-02-27T11:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-09-21T13:55:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-09-21T14:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2015-10-27T14:21:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-10-27T14:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-03-18T17:32:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2016-03-18T18:34:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-01-25T17:33:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2018-01-31T15:43:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2019-12-12T11:34:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2021-01-25T15:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.