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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crime / Contravenção contra Idoso — TJES 00000518720228080051

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3901cee454e3be94e6aa3117474d1bdea547858836c9565214ab9492497a06c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-01-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-08-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-09-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-11-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-31 no assunto «Crime / Contravenção contra Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-28 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
(TPU )
2023-01-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Petição (TPU 85)
2022-09-26
Petição (TPU 85)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-10T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-19T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-09-23T13:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-26T13:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-19T14:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-19T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-26T13:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-19T15:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-28T14:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-02T15:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2022-11-22T13:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2022-08-19T15:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-28T14:16:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  15. 2023-03-31T16:05:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-09T16:35:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-09T16:35:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-31T13:55:26.000Z — (TPU )
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  19. 2022-07-25T13:40:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-22T16:25:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-22T16:25:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-09-22T13:23:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-31T16:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  24. 2022-07-22T16:57:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  25. 2022-02-08T14:37:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-09T15:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-30T14:32:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-08-18T14:58:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-09-22T15:47:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
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  30. 2022-09-22T15:55:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2022-11-08T15:17:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  32. 2022-01-31T16:06:11.000Z — Liminar (TPU 339)
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  33. 2022-08-18T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2022-09-22T15:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  35. 2022-01-28T14:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  36. 2023-01-09T12:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.