TRT13 — 00001015320235130031

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26e1ae8bce55e68517b5bfdfe4f766a4a0297f7caf0926606c45a35a9acb569

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2023-02-08T17:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-02-09T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-02-09T11:10:43.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-02-09T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-02-09T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-03-10T12:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-03-16T09:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-03-17T00:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-03-17T12:24:45.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-03-17T14:08:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-03-17T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-03-17T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-04-19T08:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-04-20T11:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-04-20T19:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-04-26T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-04-27T14:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-04-28T09:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-04-30T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-04-30T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-05-02T08:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-06-12T20:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-06-12T20:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-06-28T23:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

25. 2023-06-29T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2023-07-11T20:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

27. 2023-07-12T07:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

28. 2023-07-13T12:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

29. 2023-10-03T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

30. 2023-10-03T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

31. 2023-10-03T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

32. 2023-10-04T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

33. 2023-10-04T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

34. 2023-10-04T14:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
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          "valor": 185
        }
      ]
    }

35. 2023-10-16T15:14:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
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        },
        {
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        },
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          "valor": 185
        }
      ]
    }

36. 2023-10-16T15:14:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        },
        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ]
    }

37. 2023-10-16T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2023-10-16T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2023-10-31T14:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

40. 2023-10-31T14:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

41. 2023-10-31T23:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

42. 2023-10-31T23:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

43. 2023-11-06T14:28:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

44. 2023-11-09T09:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

45. 2023-12-18T11:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2024-01-08T14:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

47. 2024-01-08T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

48. 2024-01-08T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2024-01-26T07:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

50. 2024-01-29T02:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

51. 2023-02-10T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
52. 2023-02-10T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
53. 2023-03-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
54. 2023-03-18T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
55. 2023-03-18T01:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2023-03-18T01:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
57. 2023-03-18T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2023-05-03T01:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
59. 2023-05-03T01:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2023-06-14T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
61. 2023-06-14T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
62. 2023-06-14T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
63. 2023-06-14T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
64. 2023-06-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
65. 2023-06-30T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
66. 2023-06-30T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
67. 2023-10-04T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
68. 2023-10-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2023-10-04T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
70. 2023-10-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
71. 2023-10-05T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
72. 2023-10-05T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
73. 2023-10-05T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
74. 2023-10-05T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
75. 2023-10-17T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
76. 2023-10-17T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
77. 2023-10-17T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
78. 2023-10-17T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
79. 2023-11-04T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2023-11-04T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2023-11-04T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2023-11-04T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2023-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
84. 2024-01-08T14:40:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
85. 2024-01-13T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2024-01-13T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2024-01-13T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2024-01-13T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2024-01-26T08:12:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
90. 2024-01-26T08:13:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
91. 2023-02-09T10:52:13.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
92. 2023-04-28T09:57:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
93. 2023-04-30T14:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
94. 2023-06-12T19:59:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
95. 2023-06-12T19:59:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
96. 2023-07-12T17:57:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
97. 2023-10-03T09:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
98. 2023-10-03T14:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
99. 2023-10-04T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
100. 2023-11-06T14:28:03.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
101. 2023-11-07T10:39:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
102. 2024-01-08T14:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
103. 2024-01-08T14:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
104. 2024-01-08T14:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
105. 2024-01-08T14:40:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
106. 2024-01-08T14:40:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
107. 2024-01-08T15:48:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
108. 2024-01-26T08:12:49.000Z — (TPU 15238)
109. 2024-01-26T08:12:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
110. 2024-01-26T08:13:06.000Z — (TPU 15238)
111. 2024-01-26T08:13:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
112. 2024-01-29T10:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
113. 2024-01-29T12:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)