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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003430320158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:16.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2017-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-30T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-16T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-13T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-29T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-26T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-07T16:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-27T13:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-17T15:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-23T12:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-19T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-12T08:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-03T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-04T12:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-16T10:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-16T10:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-05-31T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-05-17T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-29T11:41:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  20. 2016-04-18T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-31T11:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-29T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-17T14:48:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-29T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-12T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-27T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-27T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-01-27T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-01-12T12:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-11T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-11T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-25T10:32:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-23T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-29T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-25T09:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-08T13:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-09-08T08:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-18T10:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-13T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-09T13:34:31.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.