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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00970807220048260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 08 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34624f7e4be6a39430bdad6aca63c967b27639a52643b17358e10737ecb8a93d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00970807220048260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 34624f7e4be6a39430bdad6aca63c967b27639a52643b17358e10737ecb8a93d. SHA-256 do comentário: 725ad9d397c7b4470ca7f9d988683807191d09736af72bd983b6abd3994e1093.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2007-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2007-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2007-01-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2007-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2007-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2007-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2007-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2007-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2007-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2007-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2007-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T11:22:43.862572013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34624f7e4be6a39430bdad6aca63c967b27639a52643b17358e10737ecb8a93d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-27 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-05-08
Definitivo (TPU 246)
2007-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-27
Publicação (TPU 92)
2007-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-07
Recebimento (TPU 132)
2007-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-06
Remessa (TPU 123)
2007-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-09-11T12:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-09-11T12:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-09-13T18:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2007-01-12T17:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2007-02-06T16:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-06T16:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-02-07T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-27T10:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-08T15:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-11-01T09:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.