Ação Penal - Procedimento Ordinário — DIREITO PENAL — TJPA 00000953420058140052
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b458b7755177666ace5d484485fc20b41dfe309c65ae6656a3a553b08fcdff5b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO PENAL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2007-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2008-05-19 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2008-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2008-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2016-02-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2016-02-29 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2019-03-18 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-08-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-08-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-02 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-04-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-01-02T12:49:39.058000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20070111085259
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b458b7755177666ace5d484485fc20b41dfe309c65ae6656a3a553b08fcdff5b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2022-04-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-28
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-01-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-12-02
- Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2021-11-05
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-25
- Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO PENAL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2008-05-19T12:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-11-05T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2007-01-11T08:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2007-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2008-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2008-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2008-11-12T12:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-08-25T10:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-01-28T09:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-02-09T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-04-01T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2008-08-14T14:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-08-25T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-08-25T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-01-27T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-01-27T13:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2016-02-29T09:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2016-02-29T09:34:43.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2016-02-29T09:34:43.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2019-03-18T11:10:16.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-08-23T09:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-08-25T10:32:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2021-12-02T13:59:01.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-03-31T10:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-04-01T12:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-04-01T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } } - 2022-04-01T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00001876620108140042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- TJPA — 00004098820098140003 — Inquérito Policial · 2009-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- TJRN — 00009162120058200133 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA
- TJPA — 00000308020068140027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- STJ — 00005301020168260142 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / PRESIDÊNCIA
- STJ — 00005212920168260601 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / PRESIDÊNCIA
- STJ — 00005217820168260617 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / PRESIDÊNCIA
- TJMG — 02795035920078130372 — Recurso Especial · 2009-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000953420058140052 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b458b7755177666ace5d484485fc20b41dfe309c65ae6656a3a553b08fcdff5b. SHA-256 do comentário:1fea35066892b9de7fb168870208e5745227cfbbbba9f5cf407105331f556878.