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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000286920236170085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75bebf8a70ca707ddccb8689b329eaf054339a7281babc8bbca3ab19ca55e371

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-11-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-28 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-28 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2024-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-28
Definitivo (TPU 246)
2024-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Documento (TPU 581)
2023-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19
Procedência (TPU 219)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-24T15:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-12-19T08:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-11-27T17:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-11-28T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-11-28T10:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-11-28T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-11-28T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-12-19T05:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-12-19T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-12-19T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-12-21T01:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-01-28T01:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-01-28T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-01-28T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-01-28T15:05:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-24T15:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-12-19T14:07:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-12-19T14:08:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-01-28T15:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-01-28T15:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.