Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000250620265090073
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 122eb8c88b67987e177fffe38a6812d12e5fa24e10627f77d81b80ab0f2bf678
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa Convencional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-27 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-10 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-12 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T18:00:12.229000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260113104743
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 122eb8c88b67987e177fffe38a6812d12e5fa24e10627f77d81b80ab0f2bf678
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-04-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-13
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-12
- Desistência (TPU 463)
- 2026-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-10
- Inicial (TPU 12747)
- 2026-04-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2026-01-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa Convencional
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-13T10:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-27T11:33:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-27T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-27T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-27T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-28T04:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-28T04:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-29T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-06T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-10T17:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-10T17:19:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-12T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-12T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-13T04:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-13T04:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-13T15:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-28T08:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-13T10:47:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-13T10:47:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-01-27T16:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-12T10:32:58.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } } - 2026-04-28T08:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000697020205090126 — Ação de Cumprimento · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- TRT9 — 00000809820175090322 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- TRT14 — 00002769220205140041 — Ação de Cumprimento · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- TRT9 — 00000454220205090126 — Ação de Cumprimento · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- TRT17 — 00002379420215170003 — Ação de Cumprimento · 2021-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT17 — 00002020220255170131 — Ação de Cumprimento · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- TRT17 — 00001272220265170003 — Ação de Cumprimento · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT13 — 00000841020195130014 — Ação de Cumprimento · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000250620265090073 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
122eb8c88b67987e177fffe38a6812d12e5fa24e10627f77d81b80ab0f2bf678. SHA-256 do comentário:b2e6410f00b64262b4799c89244763ac73cde6db48ab13d3d5aa1d552fa4bfc3.