Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002989120138250057

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002989120138250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214. SHA-256 do comentário: cc3ffdfe33ab2f41819a8a78c6c28246fcb41a41a062deeda75d748e387e9672.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:59.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-02 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Decisão (TPU 3)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-24T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-27T11:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-08T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-09T09:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-24T14:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-14T08:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-31T08:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-13T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-13T13:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-19T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-09T09:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-28T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-22T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-06T13:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-06T13:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-20T07:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-08T07:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-18T09:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-17T07:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-30T11:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-02T09:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-26T13:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-25T12:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-25T12:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-03-09T10:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-25T21:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-13T10:41:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-02-02T10:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-09T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-11-24T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-21T10:28:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  33. 2014-11-17T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-31T09:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-14T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-10-14T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-10-10T11:35:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-06T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-29T10:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-19T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.