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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000515620125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3988932e835b7a1163dfe3c139ba7eb38aaf7f6c3699d0fdca0a67d3dbdf5724

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3988932e835b7a1163dfe3c139ba7eb38aaf7f6c3699d0fdca0a67d3dbdf5724
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2018-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2018-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2018-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2018-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2018-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2018-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2018-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:34.559674636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3988932e835b7a1163dfe3c139ba7eb38aaf7f6c3699d0fdca0a67d3dbdf5724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2018-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.