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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000960320174013606

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JuínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99f152582a3d791cee7997f2eee456411ffc39fce15e77f9f813d69377c84040

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 99f152582a3d791cee7997f2eee456411ffc39fce15e77f9f813d69377c84040
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-15
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07
Mandado (TPU 106)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Mandado (TPU 985)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T13:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-26T16:23:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-24T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  4. 2017-06-20T16:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-20T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-15T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-13T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-07T13:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-03T14:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-01-26T16:20:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-01-26T18:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  12. 2017-04-27T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-11T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  14. 2017-08-17T12:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  15. 2017-09-05T18:20:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  16. 2017-10-17T18:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-12-06T17:19:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2017-12-07T10:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-12T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-03-13T18:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-03-19T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  22. 2018-05-14T19:10:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  23. 2019-07-15T09:30:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  24. 2019-07-15T14:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  25. 2019-08-02T09:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  26. 2019-11-25T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  27. 2019-12-19T14:34:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  28. 2020-09-16T11:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  29. 2020-09-19T23:02:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-22T15:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  31. 2020-09-22T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  32. 2020-09-24T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  33. 2020-09-24T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  34. 2020-10-06T22:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  35. 2021-04-15T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    }
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  36. 2021-04-29T15:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  37. 2021-07-07T18:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  38. 2021-10-19T18:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  39. 2021-10-19T18:47:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-10-21T13:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.