Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09049801020148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598a747bc2b22749ab93c0d7323c2905ac93b5f1b2e9b16a5a83a5a805203598

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: 598a747bc2b22749ab93c0d7323c2905ac93b5f1b2e9b16a5a83a5a805203598
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 598a747bc2b22749ab93c0d7323c2905ac93b5f1b2e9b16a5a83a5a805203598
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-10-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-28
(TPU )
2019-10-22
(TPU )
2019-10-09
Custas (TPU 479)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
(TPU )
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Recebimento (TPU 979)
2019-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-22T17:38:14.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-09T14:55:43.000Z — (TPU )
  4. 2019-03-19T14:24:52.000Z — (TPU )
  5. 2019-03-18T16:38:10.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-19T14:44:52.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-06T18:12:36.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-25T13:46:50.000Z — (TPU )
  9. 2014-12-12T00:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-19T13:07:43.000Z — (TPU )
  11. 2014-11-19T13:04:53.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-19T09:04:59.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-19T09:04:59.000Z — (TPU )
  14. 2020-01-29T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-29T14:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-10-30T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-09T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-09T14:56:53.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2019-10-02T15:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-10-02T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2019-10-02T15:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-01T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-21T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-21T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-03T08:55:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2019-03-18T22:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-03-18T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-08T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-08T15:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-11-07T22:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-02T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-02T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-09-13T01:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-10T02:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-31T18:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-31T18:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-21T09:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-10T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-08-27T22:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-08-26T19:07:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.