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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000257720168250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2017-03-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-01-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:22.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T16:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-24T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-10-30T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-09T13:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-25T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-07T15:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-04T14:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-03T10:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-03T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-21T11:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-02T10:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-31T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-22T12:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-03T11:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-23T16:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-23T16:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-30T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-21T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-11T19:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-02T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-30T10:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-22T12:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-17T13:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-04T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-06-19T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-01-16T15:02:56.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2018-12-17T02:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-12-16T00:15:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2017-10-30T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-10-30T12:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-10-04T10:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-09T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-25T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-06-28T13:28:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  35. 2017-06-26T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-31T09:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-02T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-26T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-04-26T08:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-30T13:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.