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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01292093120108060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06a0491e0dae78a36de08f4d7caaa0a80d9759e593b8ea5838350b56d0bf64ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 06a0491e0dae78a36de08f4d7caaa0a80d9759e593b8ea5838350b56d0bf64ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-12-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-08 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-16
Desistência (TPU 463)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-01-15
Petição (TPU 85)
2023-10-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-11T20:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-06-18T17:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-05-26T08:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-01-22T16:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-03-08T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-01-15T15:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-06-18T17:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-05-04T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-22T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-04-29T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-12-02T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-01-16T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-12-01T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2021-12-13T04:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-05-25T10:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2021-01-14T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-03-08T14:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  25. 2015-05-26T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2021-05-04T19:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2014-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2021-08-24T18:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-05-13T06:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-10-19T15:22:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-02T10:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-08-24T18:02:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-12-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2022-04-29T16:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.