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TSE — 00000014820176130218

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4b1bde9c98584456a5e2c76023727f8f4c808bd1fd1b4999e919eff96d91b7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Corrupção ou Fraude | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2019-05-16T15:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2021-08-24T18:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2019-05-23T17:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-09-20T08:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-09-20T08:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-02-20T11:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-02-20T11:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-03-11T14:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-03-18T18:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2020-06-17T15:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2020-06-17T15:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2019-05-16T14:31:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  44. 2019-05-16T15:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2019-05-20T18:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2019-05-20T18:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2019-05-20T18:48:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  48. 2019-05-20T18:49:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  49. 2019-05-22T16:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2019-06-21T11:48:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  51. 2019-06-21T13:09:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  52. 2019-06-21T15:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2019-09-17T15:53:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  55. 2019-09-17T16:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2019-09-18T08:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2019-09-24T15:13:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  58. 2019-09-24T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2019-09-24T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  60. 2019-09-24T15:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2019-09-24T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2019-11-21T14:57:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  63. 2019-11-21T15:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2019-11-22T14:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2019-11-25T18:18:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  66. 2019-11-25T18:18:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  67. 2019-11-25T18:20:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  68. 2019-11-25T18:20:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  69. 2019-11-25T18:20:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  70. 2019-11-25T18:24:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  71. 2019-11-25T18:24:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  72. 2019-11-25T18:24:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  73. 2019-11-25T18:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-11-25T18:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2019-11-25T18:40:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  76. 2019-11-25T18:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2019-11-25T19:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2019-11-25T19:23:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  79. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  80. 2019-11-26T11:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2019-11-26T11:05:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  82. 2019-11-26T11:05:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  83. 2019-11-26T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2019-11-26T22:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2019-11-26T22:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2019-11-27T11:29:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  87. 2019-11-27T11:29:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  88. 2019-11-27T13:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2020-01-22T18:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2020-02-12T14:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2020-02-12T14:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2020-02-12T14:45:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  93. 2020-02-12T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2020-02-13T15:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2020-02-18T16:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2020-02-18T16:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  97. 2020-02-18T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2020-02-18T16:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2020-02-18T16:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2020-02-19T11:59:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  101. 2020-02-19T11:59:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  102. 2020-02-19T12:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2020-02-19T16:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2020-03-04T16:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2020-03-05T10:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2020-03-12T16:03:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  107. 2020-03-19T21:49:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  108. 2020-03-20T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2020-04-17T15:20:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  110. 2020-04-17T15:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2020-04-17T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2020-04-22T16:00:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  113. 2020-04-22T22:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2020-04-23T07:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2020-04-28T21:17:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  116. 2020-04-29T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  117. 2020-04-29T15:55:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  118. 2020-05-05T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2020-06-05T14:02:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  120. 2020-06-05T14:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2020-06-05T18:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2020-06-10T16:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2020-06-15T18:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2020-07-01T19:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2021-02-01T21:24:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  126. 2021-02-01T21:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2021-02-03T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2021-02-25T10:30:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  129. 2021-02-25T10:30:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  130. 2021-02-25T17:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2021-03-03T18:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2021-03-03T18:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2021-03-04T10:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2021-03-04T10:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2021-03-04T10:28:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  136. 2021-03-08T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2021-05-14T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  138. 2021-05-14T15:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  139. 2021-05-14T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2021-05-14T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2021-05-14T21:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2021-05-14T21:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2021-05-15T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  144. 2021-05-17T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2021-05-17T20:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  146. 2021-05-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2021-05-21T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  148. 2021-05-21T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2021-05-28T19:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  150. 2021-05-28T19:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  151. 2021-07-19T17:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  152. 2021-08-12T14:29:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  153. 2021-08-12T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  154. 2021-08-12T16:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.