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Habeas Corpus Criminal — Habeas Corpus - Cabimento — TJAP 00006887620208030009

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d58f9b8eeb511570526c29c515f9124b46cb578381df3d1d8e20701e8596a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 03d58f9b8eeb511570526c29c515f9124b46cb578381df3d1d8e20701e8596a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-06-15 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Cabimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-04
Remessa (TPU 123)
2020-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-18
Publicação (TPU 92)
2020-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T21:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-03-18T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-06-04T13:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-05T15:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-06-08T12:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-07-04T07:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-03-18T08:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2020-03-18T10:23:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  9. 2020-03-18T10:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-03-18T11:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-05-08T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-06-04T13:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2020-06-05T14:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2020-06-08T12:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-15T20:49:30.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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  16. 2020-06-16T15:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2020-06-16T15:53:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2020-06-17T17:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2020-06-18T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2020-06-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  21. 2020-06-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-04T05:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-07-14T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-17T09:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  25. 2020-07-17T09:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.