Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001344020148250042

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:59:01.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)
2015-03-20
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T08:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-10T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-09T19:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-23T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-14T12:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-05-27T11:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-05-27T11:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-04-10T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-03-30T11:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-25T13:23:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  11. 2015-03-23T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-20T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-15T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-05-28T11:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-04-15T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-03-28T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-03-27T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-19T13:12:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-03-18T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-18T09:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-02-17T16:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-12T11:22:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-02-11T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-10T08:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.