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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000081020206260384

Classe: Petição CívelOrgao: 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b700acecd177fe72528db6a9e8addac959573c34face4a22f77bfcd2744246ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-19 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-06-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-01 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2020-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-16
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-01T17:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  2. 2020-04-03T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  3. 2020-04-08T15:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  4. 2020-04-14T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  5. 2020-05-08T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  6. 2020-05-26T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  7. 2020-06-11T22:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  8. 2020-06-29T21:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  9. 2020-04-08T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  10. 2020-04-08T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  11. 2020-04-08T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  12. 2020-04-08T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  13. 2020-04-08T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  14. 2020-04-15T10:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  15. 2020-04-15T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  16. 2020-04-16T11:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  17. 2020-04-16T11:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  18. 2020-04-17T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  19. 2020-04-28T10:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  21. 2020-05-13T16:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  22. 2020-05-13T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  23. 2020-05-15T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  24. 2020-05-15T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  25. 2020-05-19T13:46:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  26. 2020-05-22T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  27. 2020-05-28T09:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  28. 2020-05-28T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  29. 2020-06-05T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  30. 2020-06-05T00:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  31. 2020-06-16T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  32. 2020-06-16T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  33. 2020-06-16T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  34. 2020-06-16T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  35. 2020-06-20T01:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  36. 2020-06-20T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  37. 2020-06-23T02:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  38. 2020-06-23T02:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  39. 2020-06-23T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  40. 2020-06-23T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.