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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPI 00000532220208180060

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edf07336a5e72722531c65cb07118b2b2214a0c73f9be344564663066dc2104c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: edf07336a5e72722531c65cb07118b2b2214a0c73f9be344564663066dc2104c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-02 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-06-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-06-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-08-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T14:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-02T14:32:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-30T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-16T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-06-17T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-06-18T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-08-06T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-03T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-11-03T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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  10. 2020-11-19T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11319",
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  11. 2020-04-02T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  12. 2020-04-02T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2020-05-08T13:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-14T16:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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  15. 2020-11-19T09:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-19T10:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.