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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000493920125030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32f8cc9f754e53d29a1ca6d57a5b09bf4e5ea60029d84f6307dd57e1f358631e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2017-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2017-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2018-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2018-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2018-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2018-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:00.507088901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32f8cc9f754e53d29a1ca6d57a5b09bf4e5ea60029d84f6307dd57e1f358631e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2018-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-15
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.