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Apelação Criminal — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70001978420247070007

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira JuniorGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b11b88bdde334edf7cfb1ff5eeb5a173f55eaed41bae8f55fe714472fb686547

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2026-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-09-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-09-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-09-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-11
Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2026-09-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Provas em geral | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-26T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  2. 2026-09-17T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  3. 2026-09-11T18:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  4. 2026-09-02T17:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  5. 2026-09-02T15:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  6. 2026-05-28T13:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  7. 2026-05-28T13:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  8. 2026-05-05T20:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  9. 2026-05-05T20:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  10. 2026-05-04T23:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  11. 2026-04-06T13:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  12. 2026-04-02T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  13. 2026-02-23T13:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  14. 2026-02-23T13:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  15. 2026-09-24T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  16. 2026-09-17T16:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  17. 2026-09-14T13:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  18. 2026-09-14T13:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  19. 2026-09-14T13:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  20. 2026-09-14T13:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  21. 2026-09-14T13:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  22. 2026-09-11T16:24:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  23. 2026-09-11T16:24:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  24. 2026-05-28T13:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  25. 2026-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  26. 2026-02-23T17:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  27. 2026-02-23T17:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  28. 2026-02-23T17:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  29. 2026-02-23T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  30. 2026-02-23T15:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  31. 2026-02-23T15:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  32. 2026-02-23T15:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  33. 2026-02-23T15:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  34. 2026-02-23T15:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  35. 2026-02-23T15:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.