TRT14 — 00000830420255140041

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | Levantamento do FGTS | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2025-02-21T15:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-02-25T09:26:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-02-25T09:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-02-25T09:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-02-26T10:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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6. 2025-02-26T10:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-03-24T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2025-03-25T08:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2025-03-25T11:09:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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10. 2025-03-25T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-04-03T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2025-04-08T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-09T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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14. 2025-04-09T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-04-10T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-04-10T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-04-10T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-04-10T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-05-26T19:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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20. 2025-05-26T19:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-05-27T02:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-05-27T02:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-05-27T02:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-05-27T02:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2025-05-28T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-06-04T09:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-06-04T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-06-05T01:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2025-06-05T01:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2025-06-12T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2025-06-16T13:32:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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32. 2025-06-16T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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33. 2025-06-16T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2025-06-17T02:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2025-06-17T02:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2025-06-17T02:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2025-06-17T02:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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      }
    }

38. 2025-06-24T09:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

39. 2025-06-25T13:05:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

40. 2025-06-25T13:05:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

41. 2025-06-25T15:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

42. 2025-06-25T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

43. 2025-07-09T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

44. 2025-07-09T18:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

45. 2025-07-10T02:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

46. 2025-07-10T02:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

47. 2025-07-10T10:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

48. 2025-12-16T07:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

49. 2025-12-17T02:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

50. 2025-12-17T02:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

51. 2026-01-07T10:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

52. 2026-01-08T21:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

53. 2026-01-08T21:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

54. 2025-02-21T15:21:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

55. 2025-05-19T18:05:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

56. 2025-05-26T10:40:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

57. 2025-06-25T13:05:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

58. 2025-06-25T15:01:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

59. 2025-06-25T15:03:14.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

60. 2025-08-12T23:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

61. 2025-08-12T23:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

62. 2025-09-11T09:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

63. 2025-10-14T12:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

64. 2025-11-18T07:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

65. 2026-01-08T08:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

66. 2026-01-08T08:25:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

67. 2026-01-08T21:20:00.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

68. 2026-01-08T21:20:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

69. 2026-01-09T11:09:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }

70. 2026-01-09T11:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30376",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"
      }
    }