TJRJ — 01247308520178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 38 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd9d6c688bfe2831b04c3237f8063c1a5ea2a0052424a5404884d4418616a08

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2017-05-25T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2017-05-25T11:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72807",
        "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
      }
    }
  3. 2017-05-25T14:26:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2017-05-30T11:39:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
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      }
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  5. 2017-06-01T14:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  6. 2017-06-12T19:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  7. 2017-06-13T19:07:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2017-08-15T16:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  9. 2017-11-17T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2017-11-28T14:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2017-11-28T14:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2018-03-09T22:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2018-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2018-08-15T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2018-08-15T12:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2018-10-16T14:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2018-11-28T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2019-02-25T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2019-02-27T20:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2019-02-27T20:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2019-04-29T10:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2019-04-30T10:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2019-04-30T10:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2019-05-06T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2019-05-14T22:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2019-06-26T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2019-06-27T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2019-08-14T12:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2019-11-05T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2019-11-06T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2019-12-12T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2019-12-12T15:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2021-08-09T11:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2021-08-27T21:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2021-10-06T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  41. 2021-10-21T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  42. 2021-10-21T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
          "valor": 91
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  43. 2022-02-21T23:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  44. 2022-05-09T08:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  45. 2022-07-15T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  46. 2022-07-26T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  47. 2022-07-29T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  48. 2022-08-03T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  49. 2017-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  50. 2017-06-19T19:16:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  51. 2017-06-20T19:16:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  52. 2017-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  53. 2018-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  54. 2018-08-03T16:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  55. 2018-08-15T12:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  56. 2018-09-06T17:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  57. 2018-09-06T17:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  58. 2018-09-06T17:23:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  59. 2018-09-06T17:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  60. 2018-09-06T17:23:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  61. 2018-09-06T17:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  62. 2018-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  63. 2018-10-17T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  64. 2018-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  65. 2019-01-22T13:26:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  66. 2019-01-22T13:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  67. 2019-01-22T13:26:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  68. 2019-01-22T13:26:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  69. 2019-01-22T13:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  70. 2019-01-22T13:26:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  71. 2019-02-25T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  72. 2019-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  73. 2019-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  74. 2019-04-11T16:06:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  75. 2019-04-11T16:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  76. 2019-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  77. 2019-05-06T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  78. 2019-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  79. 2019-05-14T22:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  80. 2019-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  81. 2019-08-14T12:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  82. 2019-08-20T13:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  83. 2019-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  84. 2019-12-12T15:25:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  85. 2020-08-11T14:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  86. 2020-10-14T17:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  87. 2021-08-09T11:39:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  88. 2021-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  89. 2021-09-21T17:15:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  90. 2021-09-21T17:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  91. 2021-09-21T23:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  92. 2021-09-22T10:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  93. 2021-10-04T10:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  94. 2021-10-05T03:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  95. 2021-10-06T11:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  96. 2021-10-06T11:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  97. 2021-10-13T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  98. 2021-10-13T15:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  99. 2021-10-21T15:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  100. 2021-10-21T17:56:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  101. 2021-10-25T14:42:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  102. 2021-10-25T14:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  103. 2022-02-18T22:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  104. 2022-02-21T13:54:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  105. 2022-02-21T13:54:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  106. 2022-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
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  107. 2022-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
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  108. 2022-07-22T17:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  109. 2022-07-28T19:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  110. 2022-07-28T21:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  111. 2022-07-29T21:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  112. 2022-08-02T17:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  113. 2022-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7557",
        "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.