STJ — 00000300820214020000

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Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

1. 2022-10-18T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2022-10-21T09:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

3. 2022-10-21T09:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2025-02-04T12:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2025-02-04T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2025-02-07T11:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2025-02-21T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2025-02-24T17:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2025-02-25T08:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2025-02-26T19:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

11. 2025-03-20T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2025-05-27T12:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2025-05-27T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2022-10-14T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2022-11-16T05:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-12-09T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2022-12-09T14:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2025-02-04T10:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2025-02-21T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-02-21T11:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2025-02-28T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2025-03-24T01:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2025-06-16T16:22:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2025-06-18T00:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2025-08-15T00:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2025-09-08T17:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2025-09-08T17:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2022-11-11T19:50:35.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
29. 2022-11-11T19:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-11-14T19:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2025-02-19T19:40:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
32. 2025-02-19T19:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2025-02-20T01:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2025-02-26T19:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2025-02-27T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2025-03-20T16:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2025-03-20T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2025-03-21T01:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2025-06-17T01:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2025-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
41. 2025-08-13T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2025-08-14T03:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
43. 2025-08-14T03:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
44. 2025-08-14T05:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)