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TJRJ — 00602988620198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 41 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa14a981e3319819fda79d9c62de20e09a8147eadc83769737850c2ebcfe4052

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-21
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inutilização de edital ou de sinal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T10:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2019-04-12T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-05-21T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 2019-06-27T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-28T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2019-09-16T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2019-11-14T11:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  8. 2019-11-14T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2020-03-03T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2020-09-08T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-11-23T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  12. 2020-12-01T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-01-07T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2021-03-10T16:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  15. 2021-04-29T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  16. 2021-06-30T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  17. 2021-07-05T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2021-09-28T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2021-10-27T20:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-10-28T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2021-11-08T12:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2021-11-28T05:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  23. 2021-12-06T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2021-12-07T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-12-09T12:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  26. 2021-12-13T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2022-03-03T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-03-08T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2022-03-08T10:10:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2022-05-26T16:44:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2022-05-26T16:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-05-26T16:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-07-15T18:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-07-21T21:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-07-27T18:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2019-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.