Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000825020228120034

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39c925f2d5397131cdbea1e501b74dec60c8ea634978af5f241a215a802a265

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: c39c925f2d5397131cdbea1e501b74dec60c8ea634978af5f241a215a802a265
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-16T02:11:39.397000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220211164443
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-02-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c39c925f2d5397131cdbea1e501b74dec60c8ea634978af5f241a215a802a265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06: Definitivo (TPU 246)
2022-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10: Recebimento (TPU 132)
2022-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-06: Conclusão (TPU 51)
2022-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-17: Publicação (TPU 92)
2022-02-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-11T16:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-02-11T17:21:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-02-11T18:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-04-06T17:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-02-17T20:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-28T10:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-11T16:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-11T16:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-14T15:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-14T15:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-16T18:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-16T18:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-02-18T13:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-28T10:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-10T18:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-10T18:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-11T10:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-06-06T12:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002607420248120051 — Carta Precatória Cível · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00000810520228120054 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TJAM — 00000158820258045600 — Carta Precatória Cível · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
TJMS — 00001717720218120044 — Carta Precatória Cível · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TRT17 — 00002252720155170121 — Carta Precatória Cível · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Trabalho de Aracruz
TRT22 — 00005189520245220006 — Carta Precatória Cível · 2024-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT22
- Órgão julgador: Vara Única / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT17 — 00002258220185170101 — Carta Precatória Cível · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
TRT10 — 00002095520255100012 — Carta Precatória Cível · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: Vara Única / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF