Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000045620236160089

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 89 ª zona eleitoral-UmuaramaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f78b5e058410e20c8742154e88568a6752852dd4ec2a366d595155ee1714769

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000045620236160089 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 ª zona eleitoral-Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f78b5e058410e20c8742154e88568a6752852dd4ec2a366d595155ee1714769. SHA-256 do comentário: fc54e56c7cd607507684838b962cc63bfe825081279920d4aa1100c678eed327.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-02-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:26:27.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230109180208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f78b5e058410e20c8742154e88568a6752852dd4ec2a366d595155ee1714769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T18:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  2. 2023-01-10T07:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  3. 2023-01-27T14:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  4. 2023-02-06T17:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  5. 2023-02-17T11:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  6. 2023-01-10T07:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  7. 2023-01-23T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  8. 2023-02-14T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  9. 2023-02-14T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  10. 2023-02-15T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  11. 2023-02-18T04:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  12. 2023-02-23T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  13. 2023-02-23T18:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  14. 2023-02-23T18:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  15. 2023-02-23T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  16. 2023-03-23T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  17. 2023-03-23T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  18. 2023-03-23T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  19. 2023-03-23T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  20. 2023-03-23T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  21. 2023-01-09T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  22. 2023-01-16T17:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  23. 2023-01-16T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  24. 2023-02-14T16:01:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  25. 2023-02-14T16:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  26. 2023-03-23T15:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  27. 2023-03-23T15:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.