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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000113220158171270

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cedc040be118dcdaa0bffb1df88c720cef40596d3a2904544d90c0d92876ea91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cedc040be118dcdaa0bffb1df88c720cef40596d3a2904544d90c0d92876ea91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-12-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2018-05-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2018-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2020-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2020-08-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2020-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2020-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2020-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2020-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-10-08 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-10-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:06:14.233499194Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cedc040be118dcdaa0bffb1df88c720cef40596d3a2904544d90c0d92876ea91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Remessa (TPU 982)
2020-10-08
Remessa (TPU 123)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Remessa (TPU 123)
2020-10-02
Remessa (TPU 123)
2020-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-01-13T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2015-01-13T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-04-07T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-04-07T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-13T20:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-05-08T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-09T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-06-09T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-06-09T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-06-15T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-06-15T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-18T22:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-07-16T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-07-16T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2015-07-16T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2015-07-23T21:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-07-29T20:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-10-01T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2015-10-02T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2015-10-08T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2015-10-20T19:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2015-10-20T19:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2015-11-20T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2015-11-24T21:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  27. 2015-11-24T21:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  28. 2015-11-24T21:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2015-11-24T21:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  30. 2015-11-25T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  31. 2015-11-25T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2015-11-25T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  33. 2015-12-07T23:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  34. 2015-12-07T23:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2015-12-14T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2015-12-14T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2015-12-14T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-12-14T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-12-16T15:24:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2015-12-22T21:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.