TRF4 — 00007585220054047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee8d537e92a1e5e84f8797e32100203ef1dd4eb8bfaf80f9916574bfe6f64a3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas

  1. 2017-03-21T17:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2009-09-02T15:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2009-09-02T15:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-27T10:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2009-07-21T15:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-06-19T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-04-28T16:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2009-04-15T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-11-03T17:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2008-10-28T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2008-10-03T15:50:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2008-10-03T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2008-09-30T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  43. 2006-10-04T15:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  45. 2006-09-28T14:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2006-08-14T10:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  47. 2006-08-07T15:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2006-07-03T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  49. 2006-06-27T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2006-06-23T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2006-06-23T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2006-06-06T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2006-05-30T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2006-05-30T14:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2006-05-12T09:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2006-05-05T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2006-05-05T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2006-05-05T15:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  59. 2006-05-04T13:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  60. 2006-04-25T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  61. 2006-04-11T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2006-03-22T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2006-03-16T13:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2006-03-10T11:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2006-03-09T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2006-03-09T15:30:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  67. 2006-03-08T18:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2006-01-27T17:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2006-01-24T12:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2006-01-19T15:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2006-01-13T12:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  72. 2006-01-09T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2005-11-25T18:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  74. 2005-09-02T10:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2005-07-19T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  76. 2005-06-10T14:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2005-04-22T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2005-04-05T18:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2005-03-16T15:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  80. 2009-09-30T18:43:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  81. 2009-09-04T16:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  82. 2009-08-06T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  83. 2009-07-27T10:58:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  84. 2009-06-26T11:49:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  85. 2009-06-19T11:19:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  86. 2009-05-13T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2009-05-04T10:13:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  88. 2009-04-15T15:00:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2009-04-03T10:56:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  90. 2009-03-30T15:23:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2009-03-27T11:20:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  92. 2009-03-23T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  93. 2009-03-16T11:35:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  94. 2009-02-27T08:35:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  95. 2009-02-13T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2008-11-03T18:08:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2008-10-28T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2008-10-01T18:48:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  99. 2008-08-21T16:30:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2008-08-08T11:31:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  101. 2008-08-04T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2008-07-28T13:14:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  103. 2008-07-09T13:16:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  104. 2008-06-24T15:30:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2006-11-24T18:50:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2006-11-10T12:21:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  107. 2006-10-17T13:16:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2006-10-04T10:40:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  109. 2006-08-15T17:35:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2006-08-14T10:29:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  111. 2006-08-04T13:12:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  112. 2006-06-30T13:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2006-06-23T14:40:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2006-06-06T10:15:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  115. 2006-05-30T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2006-05-12T09:45:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  117. 2006-04-26T12:10:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  118. 2006-03-22T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  119. 2006-03-21T10:22:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  120. 2006-03-15T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2006-03-10T11:44:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  122. 2006-03-09T15:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2006-01-27T17:12:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2006-01-19T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2006-01-09T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2005-09-06T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2005-08-26T16:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2005-06-17T18:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2005-05-05T12:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2005-03-22T15:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2005-03-16T18:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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