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Apelação Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00073362220208160038

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7184422835f07c348d759905de72744f7987c3689f907313b48671eb6fa922e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 7184422835f07c348d759905de72744f7987c3689f907313b48671eb6fa922e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-09 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-12-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-12-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-12-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-03-21 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-03-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-06 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2021-12-20
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-06T15:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-12-06T15:32:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2021-12-06T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-12-06T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-12-06T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-12-09T09:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-12-09T09:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-03-21T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-03-21T16:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-06-23T17:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-06-23T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2022-06-23T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2021-12-06T13:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-12-06T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2021-12-06T15:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-12-09T00:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-12-09T00:26:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2021-12-09T09:02:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2021-12-17T00:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-12-17T00:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-12-20T00:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-12-20T00:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-03-21T13:00:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2022-04-01T00:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-04-29T00:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-04-29T00:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-06-23T17:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-06-23T17:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.