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Homologação da Transação Extrajudicial — Rescisão Indireta — TRT21 00001127520225210005

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a9a11b7340347878aa0550cb432f04f466dc1d7eb88ed19593e8dad088d1c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 35a9a11b7340347878aa0550cb432f04f466dc1d7eb88ed19593e8dad088d1c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-14 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-03-14
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-03-14
de Instrução (TPU 12749)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T12:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-24T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-27T08:36:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2022-02-27T08:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-02-27T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-27T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-03T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2022-03-03T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2022-03-03T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2022-03-03T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-10T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-03-11T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-03-11T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-14T11:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-03-14T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-14T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-03-14T12:47:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-14T12:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-25T13:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-27T09:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-14T12:47:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-08T13:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-04-08T13:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
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  24. 2022-04-08T13:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22278",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.