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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PB 06000532420246150014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12eaaea9ab70f548cd618253e2eb65dff297461f2943fa92331612d1e846adfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-04-28 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-17 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2026-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-17
Definitivo (TPU 246)
2026-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T13:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  2. 2024-07-30T23:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  3. 2026-04-06T08:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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}
  4. 2024-08-01T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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}
  5. 2024-08-01T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  6. 2024-08-01T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  7. 2024-08-01T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  8. 2024-08-01T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  9. 2024-08-01T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  10. 2024-08-02T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-02T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  12. 2024-08-09T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  13. 2024-08-09T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  14. 2024-08-09T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  15. 2024-08-09T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  16. 2026-03-09T08:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  17. 2026-03-09T08:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  18. 2026-03-16T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  19. 2026-03-31T02:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  20. 2026-04-29T08:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  21. 2026-04-29T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  22. 2026-04-29T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  23. 2026-04-29T12:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  24. 2026-04-30T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  25. 2026-05-07T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  26. 2026-05-12T00:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  27. 2026-05-17T19:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  28. 2024-07-30T13:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  29. 2026-04-28T09:00:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  30. 2026-04-28T09:00:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  31. 2026-05-17T19:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  32. 2026-05-17T19:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.