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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09040502120168240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7f113379c253a2466c3b51b1e5870cd107a866ed19b9f509a7bf9d1bc21772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: be7f113379c253a2466c3b51b1e5870cd107a866ed19b9f509a7bf9d1bc21772
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-26
(TPU )
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
(TPU )
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-16
(TPU )
2020-05-27
Custas (TPU 479)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)
2020-05-27
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T18:02:34.000Z — (TPU )
  2. 2020-06-25T10:00:02.000Z — (TPU )
  3. 2020-06-16T14:30:28.000Z — (TPU )
  4. 2020-05-27T14:17:54.000Z — (TPU )
  5. 2019-12-12T17:19:03.000Z — (TPU )
  6. 2019-12-12T17:19:02.000Z — (TPU )
  7. 2019-12-12T17:18:47.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-21T15:34:10.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-02T14:00:57.000Z — (TPU )
  10. 2017-03-02T13:30:00.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-22T14:25:05.000Z — (TPU )
  12. 2016-06-02T11:47:10.000Z — (TPU )
  13. 2020-07-07T02:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-01T19:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-01T19:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-06-25T10:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-25T09:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-27T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-27T14:18:31.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-05-20T15:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-05-20T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2020-05-20T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-29T07:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-21T03:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-13T09:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-03T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-03T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-03T09:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-03T09:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-12-10T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-10T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-11-22T19:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-16T22:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-12T21:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-27T04:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-24T02:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-21T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.