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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00000956920058140008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE BARCARENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15cc94c0e77a1e3d859047c2582a820426344cf6084d48d04d813ce4d52b14fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2020-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2023-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-20 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-25 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-29 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-17
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2023-08-11
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-13T06:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-07-22T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  3. 2010-07-22T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-14T12:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  5. 2013-06-20T13:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  6. 2017-11-30T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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  7. 2020-10-31T18:38:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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  8. 2021-01-11T11:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-07-07T11:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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  10. 2023-03-17T14:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  11. 2023-08-11T08:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  12. 2025-02-25T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  13. 2025-04-10T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  14. 2025-04-10T11:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  15. 2025-04-17T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  16. 2025-05-13T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
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  17. 2025-05-14T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  18. 2025-06-16T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  19. 2025-06-16T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  20. 2005-10-03T13:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  21. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  22. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  23. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  24. 2006-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  25. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  26. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  27. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  28. 2007-01-24T09:07:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  29. 2008-05-16T12:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  30. 2008-07-07T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  31. 2008-07-07T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  32. 2008-07-07T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  33. 2008-07-07T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  34. 2008-07-09T09:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  35. 2008-07-22T10:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  36. 2008-07-23T13:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  37. 2008-08-26T03:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  38. 2008-09-12T06:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  39. 2009-04-06T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}
  40. 2009-04-22T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7892",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.