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Consignação em Pagamento — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000512320125030150

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eeeab0b52c53022d47f0a0acd4a6a0eaa9afd1ec75f48db6fbf71696dd0bde0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-03-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-04-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-29 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Definitivo (TPU 246)
2026-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Publicação (TPU 92)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Publicação (TPU 92)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-06T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  2. 2026-04-06T09:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  3. 2026-04-01T00:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  4. 2026-03-23T06:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  5. 2026-03-23T06:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  6. 2026-03-20T14:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  7. 2026-03-20T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  8. 2026-03-20T06:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  9. 2026-03-20T06:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  10. 2026-03-20T06:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  11. 2026-03-20T06:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  12. 2026-03-19T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  13. 2026-03-19T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  14. 2026-03-19T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  15. 2026-03-19T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  16. 2018-06-04T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  17. 2018-05-15T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  18. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  19. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  21. 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  22. 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  23. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  24. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  25. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  26. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  27. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  29. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  30. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  31. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  32. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  33. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  34. 2026-04-10T16:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  35. 2026-04-06T10:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  36. 2026-03-19T13:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  37. 2026-03-19T11:40:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  38. 2018-06-04T16:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  39. 2018-06-04T15:35:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  40. 2018-05-16T09:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.