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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04043029820198060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5f5cd09e1a0e50ec79b9bb3ebc9e910f86ef18001cb762d0d7e54120c12f87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3c5f5cd09e1a0e50ec79b9bb3ebc9e910f86ef18001cb762d0d7e54120c12f87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-11-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-04-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-08-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-23 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-06 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-19 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Remessa (TPU 123)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-16
Conclusão (TPU 51)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-11T15:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-08-20T07:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-05-02T13:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-11-07T04:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-05-02T13:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-09-22T17:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-03-14T08:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-09T07:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-11-04T08:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-05-16T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-31T08:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-11-28T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-12-03T03:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-25T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-10-27T22:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-11-22T18:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-02-22T08:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-15T01:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-08-19T10:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-10-27T22:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-08-20T07:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-02-18T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2019-11-28T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-11-04T08:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  27. 2024-04-10T17:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 44
    }
  ]
}
  28. 2019-11-28T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2024-03-22T11:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2021-09-23T08:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-03-06T13:56:37.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2024-06-25T11:08:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2021-11-04T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-06-25T10:40:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2020-12-18T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-10-28T01:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-24T11:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-09-14T14:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-11-04T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-08-09T12:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.