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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000045920196160101

Classe: Petição CívelÓrgão: 101 ª zona eleitoral-Coronel VividaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f527d9e6602624d7f0f9d717ea5bcdc374c6fb3f8d365dc95df26a4094028253

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-01-08 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:11.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191219173443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f527d9e6602624d7f0f9d717ea5bcdc374c6fb3f8d365dc95df26a4094028253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21
Publicação (TPU 92)
2020-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23
Petição (TPU 85)
2020-03-18
Procedência (TPU 219)
2020-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T17:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  2. 2020-03-12T10:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  3. 2020-03-13T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  4. 2020-03-23T15:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  5. 2020-01-08T17:40:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  6. 2020-03-05T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  7. 2020-03-18T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  8. 2020-05-20T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  9. 2020-05-20T10:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  10. 2020-05-21T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  11. 2020-05-21T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  12. 2020-05-26T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  13. 2020-05-26T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  14. 2020-06-04T14:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  15. 2019-12-19T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  16. 2020-03-18T14:23:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  17. 2020-06-04T17:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}
  18. 2020-06-04T17:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15393",
    "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.