Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005136420138250058

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cfbc3b4a9e5382c1a27f4013cc66ca4235f30083de65ac2a2dac3393cad6509

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 8cfbc3b4a9e5382c1a27f4013cc66ca4235f30083de65ac2a2dac3393cad6509
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-09-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:04:30.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cfbc3b4a9e5382c1a27f4013cc66ca4235f30083de65ac2a2dac3393cad6509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-18 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-23
Documento (TPU 581)
2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T07:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-22T11:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-23T10:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-22T09:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-15T08:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-25T13:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-30T14:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-30T20:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-22T09:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-23T13:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-05T13:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-19T13:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-03T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-29T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-07T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-22T14:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-26T14:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-12T17:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-30T19:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-06T17:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-09T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-08T17:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-20T14:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-04T13:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-12-11T13:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-25T13:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-04T14:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-08T13:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-09-20T08:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-27T12:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-12-02T14:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-11-13T11:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-10-23T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-09-23T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-23T09:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-09-22T20:33:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-09-22T20:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-22T20:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-09-22T09:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-09-10T10:16:17.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.