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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02144742320198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02144742320198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f. SHA-256 do comentário: c881ae92be1bf49bac2936477a65b1a8e3190a0a4cb6dae7492ee128bf26145d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:01.512613630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1092f546091aad1b3cae1ed55628fad71bf072526662ba1394f65f7d513a9c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-10
Conclusão (TPU 51)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-04
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T17:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-09-11T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-20T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-11-05T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2019-12-05T15:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-15T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-01-29T11:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-02-04T11:42:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-02-14T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-09-15T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2020-09-16T16:17:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2020-10-07T16:20:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2021-02-04T15:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-05-10T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2019-08-29T14:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-02T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-10-09T16:04:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-10-10T10:18:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-10-10T16:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-05T15:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-01-21T17:27:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2020-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-10-07T16:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-03T15:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-22T12:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-27T16:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-11T14:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2021-05-31T14:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-06-28T11:33:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2021-06-28T11:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.