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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000507520155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba3824eedbb86b76ead116ea445c54f3bab01aeeb80ccdc9bb5a2cd41b95887

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 1ba3824eedbb86b76ead116ea445c54f3bab01aeeb80ccdc9bb5a2cd41b95887
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-09-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-10-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-10-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:55.135367818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba3824eedbb86b76ead116ea445c54f3bab01aeeb80ccdc9bb5a2cd41b95887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2016-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-28
Recebimento (TPU 977)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-01
de Instrução (TPU 12749)
2015-09-29
Audiência (TPU 970)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-08-25
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.