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TJTO — 00426702120228272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f4310484620e136c6a88ad40e6d187696e636f553eea6aec585d765f06dac8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2022-11-08T16:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  2. 2022-11-08T17:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
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  }
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  3. 2022-11-11T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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  4. 2022-11-11T14:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
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  ],
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  }
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  5. 2022-11-16T15:15:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  6. 2022-11-17T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  7. 2022-11-17T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  8. 2022-11-18T10:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13711",
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  }
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  9. 2023-02-04T06:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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  10. 2023-04-19T15:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  11. 2023-04-28T09:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  12. 2023-05-02T12:08:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  13. 2023-05-02T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  14. 2023-05-30T13:27:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  15. 2023-05-31T07:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  16. 2023-06-06T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  17. 2023-06-13T22:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  18. 2023-06-19T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  19. 2023-06-19T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  20. 2023-06-26T15:24:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  21. 2023-06-27T19:38:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  22. 2023-06-29T09:36:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  23. 2023-07-21T13:07:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  24. 2023-08-10T14:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  25. 2023-10-17T10:32:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  26. 2024-02-08T12:02:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  27. 2024-03-21T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  28. 2024-03-22T09:51:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  29. 2024-04-01T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  30. 2024-04-01T16:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  31. 2024-04-05T16:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  32. 2024-04-05T17:56:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  33. 2024-05-07T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  34. 2024-05-07T16:57:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  35. 2024-05-08T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  36. 2024-05-08T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  37. 2024-05-09T15:14:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  38. 2024-05-21T13:05:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  39. 2024-05-21T21:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}
  40. 2024-05-08T13:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2022-11-08T17:35:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2022-11-08T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2022-11-10T18:14:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2022-11-11T14:35:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2022-11-11T14:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2022-11-16T15:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2022-11-17T13:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2022-11-18T10:42:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2023-03-30T14:23:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2023-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-05-03T18:08:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2023-05-30T13:29:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2023-05-30T13:29:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2023-05-31T07:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2023-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2023-06-19T13:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2023-06-19T13:33:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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  58. 2023-06-19T13:33:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2023-06-29T09:36:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2023-07-19T14:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2023-07-19T17:24:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  62. 2023-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  63. 2024-01-31T19:42:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2024-02-08T12:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2024-03-21T14:32:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2024-03-22T09:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2024-04-01T16:11:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2024-04-01T16:11:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  69. 2024-05-07T16:49:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2024-05-07T16:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  71. 2024-05-07T16:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  72. 2024-05-08T13:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13711",
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  73. 2024-05-09T13:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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}
  74. 2024-05-17T13:32:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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  75. 2024-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  76. 2024-05-27T15:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.