STM — 70001941920227000000

Classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d46be9e7ebef4acdba3c816269fd64ca844c1de1f52edf2083ad93f5cde8fcf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

Movimentações públicas

  1. 2026-05-28T14:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  2. 2025-08-05T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  3. 2025-07-31T17:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  4. 2024-06-15T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2024-06-03T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  6. 2024-06-03T13:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  7. 2024-06-03T13:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  8. 2024-05-28T17:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  9. 2024-05-20T16:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  10. 2024-05-16T15:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  11. 2024-05-10T12:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  12. 2024-05-09T21:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  13. 2024-05-03T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "32713",
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      }
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  14. 2024-04-30T18:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  15. 2024-04-10T22:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  16. 2024-03-27T15:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  17. 2024-03-27T00:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  18. 2024-03-23T09:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  19. 2024-03-21T14:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  20. 2024-03-20T15:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  21. 2024-03-19T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  22. 2024-03-07T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  23. 2024-03-07T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  24. 2024-03-07T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  25. 2024-03-06T13:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  26. 2024-03-06T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  27. 2024-03-02T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  28. 2024-02-26T18:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  29. 2024-02-21T14:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  30. 2024-02-21T14:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  31. 2024-02-20T16:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  32. 2024-02-20T13:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  33. 2024-02-19T14:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  34. 2024-02-19T14:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  35. 2024-02-09T16:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  36. 2024-02-08T16:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  37. 2023-12-18T16:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  38. 2023-12-18T16:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  39. 2023-12-15T16:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  40. 2023-12-15T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  41. 2023-12-15T16:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  42. 2023-12-06T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  43. 2023-12-05T19:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  44. 2023-11-27T17:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  45. 2023-11-27T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  46. 2023-10-10T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  47. 2023-09-20T12:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  48. 2023-09-19T13:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  49. 2023-09-18T13:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  50. 2023-09-14T19:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  51. 2023-09-13T14:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  52. 2023-09-11T23:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  53. 2023-08-30T14:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  54. 2023-08-29T18:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  55. 2023-08-24T15:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  56. 2023-08-24T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  57. 2023-08-24T13:19:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 55,
          "descricao": "movimento_cancelado",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  58. 2023-08-04T15:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  59. 2023-07-14T14:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  60. 2023-06-09T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  61. 2023-06-07T18:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  62. 2023-04-27T18:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  63. 2023-04-27T18:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  64. 2023-04-27T17:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  65. 2023-04-19T12:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  66. 2023-04-18T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  67. 2023-04-10T15:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  68. 2023-04-10T14:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  69. 2023-02-28T17:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  70. 2023-02-28T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  71. 2023-02-28T14:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  72. 2023-02-27T18:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  73. 2023-02-17T16:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  74. 2023-02-17T16:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  75. 2023-02-10T16:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  76. 2023-02-09T17:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  77. 2023-02-09T16:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  78. 2023-02-09T15:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  79. 2023-02-01T14:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  80. 2023-02-01T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  81. 2023-01-03T17:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  82. 2023-01-02T13:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  83. 2022-12-19T19:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  84. 2022-12-19T16:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  85. 2022-12-19T11:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  86. 2022-12-19T10:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  87. 2022-09-15T13:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  88. 2022-09-15T12:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  89. 2022-09-02T16:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  90. 2022-09-02T15:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  91. 2022-08-29T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  92. 2022-06-28T13:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  93. 2022-06-28T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  94. 2022-06-21T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  95. 2022-06-21T12:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  96. 2022-05-27T15:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  97. 2022-05-27T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  98. 2022-04-18T18:17:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  99. 2022-04-18T17:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  100. 2022-04-15T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  101. 2022-04-12T13:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  102. 2022-04-11T18:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  103. 2022-04-05T17:06:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  104. 2022-04-05T16:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  105. 2022-04-05T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta de ordem",
          "valor": 75
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  106. 2022-03-25T17:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  107. 2022-03-25T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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        "codigo": "32713",
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      }
    }
  108. 2022-03-23T13:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      }
    }
  109. 2022-03-22T17:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  110. 2022-03-22T17:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  111. 2026-05-28T14:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  112. 2024-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  113. 2024-06-03T13:35:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  114. 2024-06-03T13:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "32713",
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      }
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  115. 2024-06-03T13:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
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  116. 2024-05-28T17:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "32713",
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      }
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  117. 2024-05-28T17:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  118. 2024-05-09T21:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  119. 2024-04-30T18:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
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  120. 2024-04-30T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
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  121. 2024-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  122. 2024-03-27T15:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  123. 2024-03-23T09:09:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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  124. 2024-03-21T14:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  125. 2024-03-21T14:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  126. 2024-03-21T09:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  127. 2024-03-06T17:45:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  128. 2024-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  129. 2024-02-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  130. 2024-02-21T14:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  131. 2024-02-21T14:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  132. 2024-02-20T17:52:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  133. 2024-02-20T15:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  134. 2024-02-19T15:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  135. 2024-02-19T15:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  136. 2024-02-19T14:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  137. 2024-02-19T14:25:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  138. 2024-02-07T21:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  139. 2023-11-27T17:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  140. 2023-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  141. 2023-10-24T18:44:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  142. 2023-10-24T18:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  143. 2023-09-15T16:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  144. 2023-08-29T15:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  145. 2023-08-07T14:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  146. 2023-06-06T20:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  147. 2023-04-19T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  148. 2023-04-18T14:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  149. 2023-02-28T19:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  150. 2023-02-27T17:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  151. 2023-02-09T12:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  152. 2022-12-21T13:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  153. 2022-12-16T10:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  154. 2022-08-25T22:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  155. 2022-06-20T15:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  156. 2022-05-30T09:53:34.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  157. 2022-05-26T10:07:48.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
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      }
    }
  158. 2022-04-26T17:51:13.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  159. 2022-04-08T10:40:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  160. 2022-04-07T19:22:02.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  161. 2022-03-24T18:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  162. 2022-03-23T13:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }
  163. 2022-03-22T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32713",
        "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.