Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT12 00000176420175120007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGESGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329e8c84b5b3dd4278c39a8b0b7c9dcd689dec2f066c2d30cc7f201ce9e495e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176420175120007 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 329e8c84b5b3dd4278c39a8b0b7c9dcd689dec2f066c2d30cc7f201ce9e495e7. SHA-256 do comentário: 2dfc2d5c8362d576865121006154d5a198c12df4761ee87189c0d835cc93f934.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2019-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2019-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2020-06-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2020-06-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2020-06-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2020-06-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2020-08-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2020-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:31:06.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125111616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 329e8c84b5b3dd4278c39a8b0b7c9dcd689dec2f066c2d30cc7f201ce9e495e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T11:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19393",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  2. 2017-02-07T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19393",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  3. 2017-02-08T12:37:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19393",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  4. 2017-02-10T12:33:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  5. 2017-02-10T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  6. 2017-02-10T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  7. 2017-04-10T16:11:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  8. 2017-05-26T01:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  9. 2017-05-26T01:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  10. 2017-06-04T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  11. 2017-06-04T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  12. 2017-06-04T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  13. 2017-06-18T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  14. 2017-06-18T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  15. 2017-07-21T18:54:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  16. 2017-07-25T00:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  17. 2017-07-25T00:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  18. 2017-08-06T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  19. 2017-08-06T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  20. 2017-08-06T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  21. 2017-09-26T19:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  22. 2017-09-26T19:07:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  23. 2017-12-04T16:01:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
      }
    }
  24. 2017-12-05T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-12-06T00:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-12-06T00:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-12-14T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-14T02:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-20T01:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2017-12-20T01:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2017-12-20T01:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2018-01-24T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2018-02-05T15:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
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  34. 2018-02-09T00:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2018-03-16T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
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    }
  36. 2018-03-16T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
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    }
  37. 2018-03-28T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
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      ],
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        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
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    }
  38. 2018-04-03T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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      "orgaoJulgador": {
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  39. 2018-04-03T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
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  40. 2018-04-03T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19406",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.