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STM — 70001713420267000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Vuyk de AquinoGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 559acabf79275e3d9f907d632a7fa78daa4ea5941f857fbf79911c2a00b42f56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26: Publicação (TPU 92)
2026-05-26: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Remessa (TPU 123)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-26T15:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-05-25T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-05-25T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
```

2026-05-21T18:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2026-05-21T18:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2026-05-19T14:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-05-19T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-05-15T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2026-05-11T14:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T14:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2026-04-27T12:29:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2026-04-27T11:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-04-27T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
```

2026-04-24T18:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2026-04-24T18:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2026-04-23T22:23:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T13:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2026-04-22T21:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-04-22T21:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "80276",
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2026-04-16T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
```

2026-04-15T20:26:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-04-15T17:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
```

2026-04-15T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
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}

2026-04-10T10:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-04-10T10:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-04-09T13:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-04-08T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-03-30T15:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-03-19T15:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-03-19T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "80276",
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2026-03-19T14:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-06-02T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-05-26T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2026-05-25T15:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2026-05-22T15:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-05-22T15:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-05-14T18:59:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-04-28T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-04-27T14:42:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2026-04-27T12:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001920420207070007 — Apelação Criminal · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70001000320247000000 — Apelação Criminal · 2024-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / Sec Gab Min José Barroso Filho
TJGO — 00176242420168090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / Auditoria Militar
TJPA — 00002825820208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001588420198180140 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002811520168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002765120208140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJAP — 00020550420168030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ