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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000040920216160095

Classe: Petição CívelOrgao: 95 ª zona eleitoral-ColoradoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1402e182902d4b4d690d0bb1bb4bcafc4138bd67e3d709eaffe74fa7face46fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-05-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-05-14 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:31.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210310164610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1402e182902d4b4d690d0bb1bb4bcafc4138bd67e3d709eaffe74fa7face46fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T16:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  2. 2021-03-10T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  3. 2021-04-22T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  4. 2021-05-17T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  5. 2021-05-17T10:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  6. 2021-03-10T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  7. 2021-03-11T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  8. 2021-03-11T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  9. 2021-03-13T02:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  10. 2021-03-15T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  11. 2021-03-23T03:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  12. 2021-04-22T12:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  13. 2021-05-14T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  14. 2021-05-14T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  15. 2021-05-14T16:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  16. 2021-05-14T16:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  17. 2021-05-14T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  18. 2021-05-18T02:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  19. 2021-05-18T02:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  20. 2021-05-22T03:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  21. 2021-05-22T03:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  22. 2021-06-01T16:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  23. 2021-06-01T16:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  24. 2021-03-10T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  25. 2021-03-11T14:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  26. 2021-03-11T14:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  27. 2021-03-11T14:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  28. 2021-05-14T16:42:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  29. 2021-05-14T16:42:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  30. 2021-05-14T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  31. 2021-05-14T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  32. 2021-05-14T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  33. 2021-05-14T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  34. 2021-06-01T16:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  35. 2021-06-01T16:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.