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Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00064039520228160194

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c106e69e4145793ec9ec97bf68adec8d4362c72f3365d1d571875af4cd40582

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-05-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-05-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-19 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-27 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas | Oferta e Publicidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-27T15:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-27T15:22:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-03-27T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-03-27T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-04-19T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-03T18:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-05-05T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-05-25T16:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-05-29T15:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-27T08:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-03-27T13:13:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-03-27T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-04-07T00:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-04-10T14:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-04-10T14:12:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2023-04-19T13:58:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2023-04-24T13:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-05-03T18:13:33.000Z — Retirado (TPU 12205)
  19. 2023-05-03T18:13:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  20. 2023-05-05T14:00:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2023-05-14T00:36:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-05-16T00:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-05-25T15:42:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2023-06-02T12:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-06-19T16:10:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-06-28T00:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-07-19T13:57:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-07-19T13:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.