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TJSC — 50048851020218240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5c95c7f45262bdbe23ac51042447af738bc1785ebef3063ca4ec093fc72c32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-09 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-31: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-31: Petição (TPU 85)
2022-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26: Petição (TPU 85)
2022-01-21: Denúncia (TPU 402)
2022-01-19: Conclusão (TPU 51)
2022-01-18: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-31T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-26T18:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-01-19T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
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2022-01-18T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T14:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-12-09T19:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
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2021-12-09T16:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
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2021-12-09T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
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2021-12-08T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2021-12-03T18:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-12-03T18:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-11-24T15:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-12T17:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-08T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-10-07T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-21T15:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-20T20:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-07-12T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-07-09T17:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-03-07T20:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
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2022-03-07T20:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-31T15:37:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26T18:36:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-01-26T17:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-26T17:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-26T16:59:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
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}

2022-01-21T18:19:04.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-18T14:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-01-18T14:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-01-11T12:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-11T12:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2022-01-10T18:49:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-12-10T16:06:51.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-12-08T11:11:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-03T18:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-10-08T15:00:22.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-09-21T15:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-20T20:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13920",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00017995420148260595 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJSP — 00075415120158260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
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- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJDFT — 00135190820168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS