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TRE-TO — 06001179720256270003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a137e983fdafa9c56309e221ee1163b693e1e103edc003ca0debfe24c45fd8b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-31 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20: Definitivo (TPU 246)
2026-03-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-03-13: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-06: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-31T16:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-12T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T18:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-13T03:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-27T03:16:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2026-02-02T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-17T02:01:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2026-03-06T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-06T13:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-06T18:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-09T00:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-13T02:21:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2026-03-13T02:21:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T15:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2025-10-31T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-10-31T16:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-10-31T16:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-31T16:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-31T16:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T20:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-11-28T20:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-01-09T13:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T16:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T14:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T22:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:48:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:48:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-16T21:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T15:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T15:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-03-20T15:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007835720246270028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-ES — 06004457120246080009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002620620246150042 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
TRE-CE — 06001090720226060005 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-TO — 06007804720246270014 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TRE-RJ — 06000757220226190198 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-ES — 06004440420246080004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003072320246200025 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL