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TJAP — 00006723920088030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2d888522e51cf1c801a9e3d73a760387847a19310e24f9088a2b95549506860

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-20 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20: Definitivo (TPU 246)
2024-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-02-15: Recebimento (TPU 132)
2024-02-15: Conclusão (TPU 51)
2024-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07: Documento (TPU 581)
2024-02-07: Remessa (TPU 123)
2023-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-25: Documento (TPU 581)
2023-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-04T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-24T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2010-05-24T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-05T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T09:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T07:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T11:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-26T21:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-03T20:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-24T17:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-22T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-13T08:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T19:09:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-02-09T12:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-02-25T11:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-03-26T20:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-04-11T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

2022-04-27T08:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-05-05T09:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-10-13T13:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}

2022-11-17T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-02-07T09:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-02-15T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2008-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2008-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2008-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2008-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2008-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2008-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001887320118180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-13 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
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TJMT — 00003301620108110082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRR — 08014094920228230047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 00003761520198260553 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
TRF1 — 00002387620144014102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 07ª - Porto Velho