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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-SP 06000082520206260088

Classe: PET-ADMÓrgão: 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 537d246c60acb31b8ce08ec2d2433062124eee93a731f2996a8f6dc7bbc5e749

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-31 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-05-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-06-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:50:29.246000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200327155716
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 537d246c60acb31b8ce08ec2d2433062124eee93a731f2996a8f6dc7bbc5e749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Arquivamento (TPU 12430)
2020-05-28
Reativação (TPU 849)
2020-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T15:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  2. 2020-03-30T17:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  3. 2020-05-28T23:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  4. 2020-03-30T17:07:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  5. 2020-04-14T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  6. 2020-04-14T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  7. 2020-04-14T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  8. 2020-04-16T11:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  9. 2020-05-07T01:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  10. 2020-05-07T01:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  11. 2020-03-27T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  12. 2020-03-31T15:59:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  13. 2020-04-15T16:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  14. 2020-05-07T20:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  15. 2020-05-07T20:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  16. 2020-05-28T23:12:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  17. 2020-05-28T23:12:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  18. 2020-06-01T17:32:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  19. 2020-06-01T17:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  20. 2020-06-01T17:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.